Diário da República n.º 157/2003, Série I-B de 2003-07-10

Autoriza o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana a adquirir bens e serviços necessários à constituição e manutenção da força da Guarda Nacional Republicana, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, até ao montante de (euro) 5000000, no âmbito da missão de apoio às forças da coligação em manutenção da paz e ordem no Iraque

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 848/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Conceição e Santa Maria, município de Tavira

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 89/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Sines

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Fronteira

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Outão a zona de caça associativa de Murçós, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Murçós, município de Macedo de Cavaleiros

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao clube de caçadores Os Serranos, a zona de caça associativa Os Serranos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Cruz a zona de caça associativa de Santa Cruz, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale de Nogueiras a zona de caça associativa de Panoias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Nogueiras, município de Vila Real

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Amendoeira, Gradíssimo, Latães e Pinhovelo a zona de caça associativa da Amendoeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amendoeira, município de Macedo de Cavaleiros

Cria no Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social as carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto da solidariedade e segurança social