Diário do Govêrno n.º 158/1918, Série I de 1918-07-15

Decreto n.º 4659, elevando de 40 por cento, a datar de 1 de Julho de 1918 até seis meses depois de terminada a guerra, os vencimentos dos mestres de oficinas e encarregado da oficina de marcenaria no Asilo de D. Maria Pia

Decreto n.º 4660, autorizando a Comissão Central de Lisboa da Obra da Assistência 5 de Dezembro a contrair empréstimos com a Caixa Geral de Depósitos até a importância de 1000000$00, destinados a quaisquer dos fins a que visa aquela obra

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4618, que modificou vários artigos do Código do Processo Civil

Decreto n.º 4661, inserindo o Orçamento Geral das receitas e despesas do Estado para o ano económico de 1918-1919

Decreto n.º 4662, estabelecendo várias medidas atinentes a melhorar a situação dos tesoureiros da Fazenda Pública

Decreto n.º 4663, introduzindo algumas modificações na constituìção e distribuìção do quadro auxiliar dos serviços de artilharia

Decreto n.º 4664, substituindo a tabela A das ajudas de custo, anexa à lei de 31 de Agosto de 1915

Nova publicação, por ter saído incompleto, do decreto n.º 4593, que concede subvenções diárias aos oficiais de todos os quadros coloniais e aos sargentos e seus equiparados das guarnições ultramarinas, inserto no Diário n.º 156, de 13 de Julho de 1918

Rectificação ao § único do artigo 2.º do Estatuto Universitário, publicado no Diário n.º 152, de 9 de Julho de 1918