Diário do Govêrno n.º 158/1923, Série I de 1923-07-23

Determina que ao pessoal das lotações do pôsto radiogoniométrico do Infante D. Henrique e dos portos de Faro e Leixões seja aplicada a alínea b) do artigo 2.º do decreto n.º 2447, de 15 de Junho de 1916

Aprova e manda pôr em vigor as normas para as viagens de instrução e tirocínios de aspirantes de marinha e guardas-marinhas

Modifica a tarifa especial A de grande e pequena velocidade, aprovada pela portaria n.º 3464, de 20 de Fevereiro de 1923

Declara que ficam sendo pertença do Estado todos os haveres mobiliários e imobiliários da Escola Azevedo, de Vila Real - Cria na sede do mesmo distrito uma escola central de instrução primária, que se denominará: Escola Central de José António de Azevedo

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica, para as Caldas do Gerez

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica, para as Termas de Caldinhas ou Caldas de Saúde

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica, para as Caldas do Moledo

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, da nascente de águas mínero-medicinais de Caldas de Monção

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, da nascente de águas mínero-medicinais de Alcaçarias do Duque