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Diário do Governo n.º 158/1949, Série I de 1949-07-20
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Diário do Governo n.º 158/1949, Série I de 1949-07-20
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Decreto n.º 37486
Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional para o dia 25 do corrente, a fim de se pronunciar sobre a aprovação do Pacto do Atlântico Norte
Emitente:
Presidência da República - Secretaria
Decreto-Lei n.º 37487
Autoriza a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a entregar à indústria particular a publicação do seu Boletim e separatas, mediante autorização prévia do Ministro das Finanças, com dispensa de quaisquer outras formalidades legais
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho
Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 10.º do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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