Rectificação à Portaria n.º 15913, que dá nova redacção aos n.os 2) e 3) da alínea A) do artigo 10.º do Regulamento para a Classificação dos Cafés Coloniais Portugueses
Autoriza o Ministério a contrair o encargo de 960000$00, que constitui a contribuição do Estado para a construção do bloco de oito residências para oficiais a construir em Ponta Delgada
Manda aplicar às zonas abastecedoras de vários concelhos o sistema de recolha e comércio de leite destinado ao consumo público e das natas com destino à industria, estabelecido no Decreto-Lei n.º 39178
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição