Diário da República n.º 158/1988, Série I de 1988-07-11

Cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo

Torna público ter o Governo do Reino do Lesotho depositado, em 30 de Março de 1988, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras

Torna público que o Governo da República de Malta depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar

Torna pública a denúncia do Acordo sobre Trocas Comerciais e o Desenvolvimento de Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado entre os Governos da República Popular da Hungria e da República Portuguesa