Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na parte relativa ao pessoal técnico-adjunto de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)
De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para 1991 no montante de 10000 contos
Aprova o impresso de modelo de diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos profissionais nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Zambujeiro», «Moncarcha», «Malanda», «Monte do Outeiro» e outras, sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 615-J1/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Beirão», «Junco», «S. Martinho de Baixo», «Monte dos Irmãos» e outras, sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 1038/90, de 12 de Outubro
Mantém em vigor as disposições e altera outras dos Despachos Normativos n.os 142/84, de 22 de Agosto, e 84/85, de 29 de Agosto, relativamente aos cursos do ensino profissional e técnico-profissional. Revoga os n.os 5, 6, 7, 8, 13 e 14 do Despacho Normativo n.º 142/84, de 22 de Agosto, e o n.º 7 do Despacho Normativo n.º 84/85, de 29 de Agosto
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