Diário da República n.º 158/1993, Série I-B de 1993-07-08

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas