Diário da República n.º 158/1994, Série I-B de 1994-07-11

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 7167434 contos

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de dois ministérios

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Vale da Pinta, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 489/92, de 12 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Contenda», «Monte Branco», «Judeu» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e «Herdade de D. Carlos», «Vale da Rosa» e outros, sitos na freguesia de Degolados, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 667-C/93, de 14 de Julho

Revoga a Portaria n.º 273/86, de 6 de Junho (regula a atribuição da utilidade turística aos estabelecimentos hoteleiros, aos aldeamentos turísticos e aos apartamentos turísticos)