Diário da República n.º 158/2004, Série I-B de 2004-07-07

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no município de Vagos

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6/2002/A, de 13 de Fevereiro, e 23/2003/A, de 10 de Julho