Diário da República n.º 158/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-08-16

Fixa as condições concretas da 5.ª fase do processo de reprivatização da Galp Energia, SGPS, S. A.

Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.