Diário da República n.º 158/2011, Série I de 2011-08-18

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria