Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da Saúde, no que se refere à avaliação, seleção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, substituição do suporte e eliminação da documentação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 379/2012, de 2 de novembro que define o regime para a produção e comércio de vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho», aditando ao seu anexo II novas castas e adotando os sinónimos de algumas ainda não previstos no referido anexo, em conformidade com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro
Recomenda ao Governo da República, com caráter de urgência, ações de recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira (RAM) junto das instâncias comunitárias, preservação e proteção do peixe-espada-preto
Emitente:
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Ministério da Agricultura e do Mar
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde
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