Diário da República n.º 158/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-20

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Despacho n.º 7374-A/2019

Declaração da cessação da Situação de Alerta face à revisão das medidas excecionais adotadas no âmbito da situação de crise energética e à cessação da situação de crise energética

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