Diário do Govêrno n.º 159/1911, Série I de 1911-07-11

Decreto de 8 de julho, determinando que aos alumnos das escolas de ensino normal seja permittida a passagem, em determinadas circunstancias, ao anno immediato

Portaria de 8 de julho, louvando um cidadão pelos serviços prestados á causa da instrucção popular

Portaria de 8 de julho, louvando um cidadão pelos serviços prestados á causa da instrucção popular

Transferindo a sede da comarca de Ambaca, da povoação de Pamba para a de Malange

Determinando que os reus que nas comarcas de Timor e de Macau forem condemnados a pena de degredo, o cumpram respectivamente em Macau e no Estado da India

Autorizando o governador da Guiné a estabelecer no regulamento de prophylaxia da febre amarella as penalidades constantes do regulamento de prophylaxia anti-palustre de Lourenço Marques

Decreto de 30 de junho, applicando á cobrança das taxas dos serviços da propriedade industrial o determinado para a cobrança do imposto do sêllo e dos emolumentos das Secretarias de Estado

Decreto de 5 de julho, autorizando o Mercado Central de Productos Agricolas a adquirir 1000 kilogrammas de centeio, destinado á alimentação publica do concelho de Figueira de Castello Rodrigo

Alvará de 14 de junho, approvando os estatutos da Caixa de Credito Agricola Mutuo do Cartaxo, os quaes vão appensos ao mesmo alvará