Diário do Govêrno n.º 159/1927, Série I de 1927-07-27

Rectificação à tabela anexa ao decreto n.º 13963, de 20 de Julho corrente, que remodela as secções das duas conservatórias do registo predial da comarca do Pôrto

Faz a cedência de vários bens à Irmandade do Santíssimo da freguesia de S. Jorge de Arroios, da cidade de Lisboa

Faz a cedência de vários bens à Irmandade de Nossa Senhora da Luz

Abre um crédito de 400000$00 destinado a ocorrer ao pagamento de pensões de preço de sangue respeitante a anos económicos findos

Abre um crédito de 379136$46 destinado a reforçar a verba de igual quantia inscrita no capítulo 1.º «Dívida pública - Encargos da dívida pública»

Abre um crédito de 30000$00 destinado a reforçar a verba de 50000$00, inscrita no capítulo 5.º «Subsídios e compensações»

Nova publicação, rectificada, do regulamento para o exercício da pesca com artes de sacada na área do Departamento Marítimo do Centro, aprovado pelo decreto n.º 13902

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 13888, de 30 de Junho de 1927, que reduz a importância do crédito aberto pelo artigo 8.º do decreto n.º 13604, publicado no Diário do Govêrno de 4 do corrente mês