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Diário do Governo n.º 159/1975, Série I de 1975-07-12
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Diário do Governo n.º 159/1975, Série I de 1975-07-12
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6 de 6 resultados
Portaria n.º 427/75
Fixa as atribuições do Centro de Comunicações da Armada (CCA)
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 428/75
Manda extinguir diversos organismos dependentes do Comando Naval de Moçambique
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Decreto-Lei n.º 366/75
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto-Lei n.º 156-A/75
, de 25 de Março (empréstimos hipotecários a conceder pela Caixa Económica de Lisboa)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 367/75
Transita para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a Secretaria de Estado da Emigração, que se achava dependente do Ministério do Trabalho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Despacho
Altera os mapas II e III do quadro do pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Presidência do Conselho de Ministros
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