Diário da República n.º 159/1984, Série I de 1984-07-11

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro do cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins para o cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Sá Nogueira do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro para o cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia

Estabelece as condições de acesso a certas carreiras do quadro do pessoal operário e auxiliar da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

Prorroga o prazo para promoção dos liquidadores tributários aprovados no concurso aberto em 9 de Setembro de 1978 na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área definida no Plano Geral de Urbanização de Arcos de Valdevez

Aprova para adesão por parte de Portugal a Convenção que instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal, assinada em Paris em 12 de Outubro de 1955

De terem sido autorizadas transferências de verbas, no orçamento do Ministério para o ano de 1983, no montante de 2700 contos