Diário da República n.º 159/1988, Série I de 1988-07-12

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 81390 contos

Fixa os quadros de pessoal assalariado das embaixadas e consulados

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Castelos e brasões de Portugal»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (2.º grupo)»

Estabelece normas sobre a publicação em apêndice à 2.ª série do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira das declarações, avisos ou outros documentos relativos à situação e movimentação dos funcionários e agentes da administração regional autónoma da Madeira e dos institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos

Cria um conjunto de medidas que condicionam todas as acções físicas na área de protecção da paisagem rural da ilha do Pico