Diário da República n.º 159/1992, Série I-B de 1992-07-13

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra

Altera os anexos II, IV e V da Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro bem como o anexo II da Portaria n.º 968/90, de 10 de Outubro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Arneirinho», «Coutada», «Mariolo» e outras, sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e «Herdades da Cardosa», «Negrita» e outras, sitos na freguesia e município de Alter do Chão

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Campinho», «Zebro», «Marcelina» e outras, sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova, Zebreira e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 302/91, de 8 de Abril

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa», «Chã da Várzea da Telha», «Vidigueira», «Carreiros Brancos» e outras, sitos na freguesia de Ota, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 615-C/91, de 8 de Julho

Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações

Dá nova redacção às alíneas n) do n.º 1.º da Portaria n.º 326/88, de 24 de Maio, e d) da Portaria n.º 327/88, de 24 de Maio [diversas comissões que integram o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)]