Diário da República n.º 159/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-09

Diário da República n.º 159/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-09

Descarregar PDF (6 páginas, 0.41 MB)

Sumário

4 de 4 resultados

Lei n.º 51-A/93

Regime jurídico de criação de freguesias

Emitente:

Lei n.º 51-B/93

Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede

Emitente:

Lei n.º 51-C/93

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar

Emitente:

Lei n.º 51-D/93

Criação da freguesia de Rogil no concelho de Aljezur

Emitente:

Página 1 de 1