Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12

Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã

Criação da freguesia de Moinhos da Gândara, no concelho da Figueira da Foz

Reestruturação administrativa da freguesia da Sé e São Pedro no concelho de Évora

Criação da freguesia de Olhos de Água, no concelho de Albufeira

Alteração dos limites das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures

Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira

Integração do lugar de Taberna Seca na freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco

Criação da freguesia de Parchal no concelho de Lagoa

Criação da freguesia de Tôr no concelho de Loulé

Criação da freguesia de Montenegro no concelho de Faro

Criação da freguesia de Maceira no concelho de Torres Vedras

Criação da freguesia de Casal de Cambra no concelho de Sintra

Reestruturação da freguesia de Queluz, com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão, no concelho de Sintra

Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das freguesias de Alfornelos, São Brás e Venda Nova

Criação da freguesia de Vale de Água no concelho de Santiago do Cacém

Alteração da designação da freguesia de Pedrógão para Pedrógão de São Pedro

Criação da freguesia de Ferreiras no concelho de Albufeira

Elevação da vila de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade

Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade

Elevação da vila de Alcácer do Sal à categoria de cidade

Elevação da vila de Sines à categoria de cidade

Elevação da vila de Sacavém à categoria de cidade

Elevação da povoação de Canedo à categoria de vila

Elevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila

Elevação da povoação de Torreira à categoria de vila