Diário da República n.º 159/1998, Série I-A de 1998-07-13

Observatório para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência

Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência

Cria o Instituto Histórico da Educação, organismo de coordenação e execução da política do Ministério da Educação no domínio da salvaguarda e valorização do património histórico da educação