Diário da República n.º 159/2001, Série I-B de 2001-07-11

Actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída, pela Portaria n.º 212/94, de 11 de Abril, à Perdicaça Portuguesa, Perdizes e Caçadas, Lda.

Determina que aos formandos que, entre 31 de Dezembro de 1999 e 30 de Junho de 2001, iniciem cursos de especialização tecnológica previstos no n.º 1 do n.º 10.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, seja atribuído o diploma de especialização tecnológica

Cria o curso bietápico de licenciatura em Produção Alimentar em Restauração na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Prorroga até 20 de Julho do corrente ano o prazo previsto no n.º 2 do artigo 83.º do Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Barquete e da Pestana pelo prazo máximo de nove meses

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística de Vale de Lobos e Salineiras pelo prazo máximo de 180 dias

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Farela, Cruz e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e São Pedro de Solis, municípios de Almodôvar e Mértola. Revoga a Portaria n.º 534/2001, de 28 de Maio

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3 - Área de protecção do aquífero miocénico e jurássico da campina de Faro. Revoga a Portaria n.º 683/98, de 1 de Setembro

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 2 - área de protecção do aquífero quaternário de Aveiro. Revoga a Portaria n.º 622/98, de 28 de Agosto

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1 - área de protecção do aquífero livre entre Esposende e Vila do Conde. Revaga a Portaria n.º 546/98, de 18 de Agosto

Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia de Recursos Naturais ministrado pela Universidade Independente para Engenharia do Ambiente

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Estudos Industriais de Gestão (Póvoa de Varzim) do Instituto Politécnico do Porto

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto

Cria vários cursos gerais e tecnológicos do ensino secundário regular