Diário da República n.º 159/2003, Série I-B de 2003-07-12

Desafecta do domínio público militar parte do prédio militar n.º 13/Coimbra, designado «Quartel da Graça ou da Sofia», no município de Coimbra

Aprova o Programa de Acção para a Zona Vulnerável n.º 1, constituída pelo aquífero livre entre Esposende e Vila do Conde. Revoga a Portaria n.º 706/2001, de 11 de Julho

Determina, ao abrigo do artigo 45.º do Regulamento (CE) n.º 2342/99, da Comissão, de 28 de Outubro, e do n.º 1 do n.º 8.º do Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro, que o lote correspondente a 20% dos direitos ao prémio por vaca em aleitamento existentes na reserva nacional serão atribuídos aos criadores de bovinos de raças autóctones