Diário da República n.º 159/2007, Série I de 2007-08-20

Regimento da Assembleia da República

Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República

Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de São Bento

Regime do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da República

Redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO₂) na Assembleia da República

Adopta medidas de eficiência energética e poupança de água

Constituição de um grupo de trabalho para a elaboração de um guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas ao Governo

Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)