Diário do Govêrno n.º 16/1930, Série I de 1930-01-20

Rectificação à data do decreto n.º 17883, que determina que continue em vigor o disposto no artigo 464.º e seu § único (extinção do corpo de capelães militares) do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911

Regulamento interno da Câmara de Corretores de Vinhos e Aguardentes da Praça do Pôrto