Regula o abono, no que respeita aos vencimentos, dos professores de qualquer dos liceus do continente que forem nomeados reitores dos liceus dos distritos autónomos ou os dêstes que forem nomeados reitores daqueles ou de outro distrito autónomo - Torna aplicável as disposições dêste diploma às nomeações de reitores realizadas no ano lectivo de 1941-1942