Dá nova redacção ao artigo 89.º e ao corpo e § 1.º do artigo 83.º, respectivamente, dos Regulamentos das Faculdades de Engenharia e de Farmácia da Universidade do Porto, aprovados pelos Decretos n.os 24966 e 21005
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes