Diário da República n.º 16/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-01-19

Actualiza os vencimentos e a definição das principais regras respeitantes às carreiras e à reestruturação das profissões dos funcionários das instituições de previdência social

Torna público o ajustamento das regras constantes do regime geral de bonificação a aplicar nas operações de crédito de campanha e de exportação

Torna públicas as normas a que deve obedecer o montante das disponibilidades de caixa em todas as instituições de crédito

Determina que o pessoal dos Serviços Médico-Sociais fique abrangido até à sua integração na função pública pela regulamentação de trabalho do pessoal das instituições de previdência e equiparados