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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 284716 contos
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5694486 contos para o ano de 1987
Emitente:
Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90692 contos
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1145951 contos
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 88221 contos
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19857 contos
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1987 no montante de 82637 contos
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22705 contos
Emitente:
Abole o acto de fumar nas sessões plenárias da Assembleia Regional da Madeira
Emitente:
Institui o dia 4 de Dezembro como Dia da Assembleia Regional da Madeira
Emitente:
Actualiza o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho
Emitente:
Estabelece disposições sobre o regime através do qual se processará a regularização da situação do pessoal designado «tarefeiro» e do pessoal contratado a prazo
Emitente:
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/A, de 21 de Abril
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