Diário da República n.º 16/1993, Série I-B de 1993-01-20

Aprova o caderno de encargos que rege o concurso público relativo à reprivatização da Siderurgia Nacional, S. A.

Altera o quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41144 contos

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação