Diário da República n.º 16/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-19

Actualiza a taxa anual de radiodifusão sonora para 1995. Revoga a Portaria n.º 70/94, de 2 de Fevereiro

Altera a Portaria n.º 169-A/94, de 24 de Março, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa