Diário da República n.º 16/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-01-24

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2004, que ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 22 de Novembro de 2004