Determina os fatores de distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) pelas áreas metropolitanas (AM) e pelas comunidades intermunicipais (CIM)
Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar
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Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local, da Mobilidade e das Infraestruturas
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.