Diário da República n.º 16/2022, Série I de 2022-01-24

Exonera o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa

Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas

Fixa os procedimentos e condições para apresentação de candidaturas com vista ao reconhecimento como centro de tecnologia e inovação

Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge