Diário da República n.º 16/2023, Série I de 2023-01-23

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António José Emauz de Almeida Lima do cargo de Embaixador de Portugal na Haia, transitando para a situação de disponibilidade

Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos para o cargo de Embaixadora de Portugal na Haia

Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Autoriza as transferências do Fundo de Fomento Cultural para diversas fundações

Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura