Diário do Govêrno n.º 160/1939, Série I de 1939-07-11

Introduz mais algumas alterações ao Estatuto dos Oficiais da Armada

Torna público ter a Grécia aderido à Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros (com protocolo anexo), assinado em Genebra em 30 de Março de 1931

Nova publicação, rectificada, do horário da 2.ª prova escrita destinado ao exame de aptidão para a 1.ª matrícula na licenciatura em filologia germânica, inserto no Diário do Govêrno n.º 114, de 18 de Maio último

Fixa a taxa de aferição de manómetros em 5$00, elevada ao dôbro quando a aferição se realizar no local do funcionamento dos manómetros, a pedido do interessado, e acrescida das ajudas de custo e transporte a que o funcionário aferidor tiver direito

Cria o mercado abastecedor de frutas da cidade do Pôrto, que funcionará ao abrigo das disposições do decreto-lei n.º 28853