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Diário do Governo n.º 160/1947, Série I de 1947-07-14
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Diário do Governo n.º 160/1947, Série I de 1947-07-14
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Portaria n.º 11937
Manda abonar, a partir de 1 de Julho do corrente ano, ao Consulado de Portugal na Baía várias importâncias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do mesmo Consulado. (Altera a portaria n.º 11897)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Decreto n.º 36414
Estabelece preceitos para a nomeação de ajudantes de escrivães de Direito nas colónias - Insere várias disposições de carácter legislativo
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça
Portaria n.º 11938
Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 10.º, capítulo 1.º, do orçamento privativo da Agência Geral das Colónias em vigor
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 11939
Abre um crédito no Estado da Índia destinado ao pagamento das despesas de aquisição e montagem de quatro estações radioeléctricas
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto-Lei n.º 36415
Dá nova redacção à alínea c) da base V da lei n.º 1959 (reorganização dos serviços dos correios, telégrafos e telefones)
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
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