Diário do Governo n.º 160/1950, Série I de 1950-08-17

Determina que sejam entre si anexados os serviços de registo civil e do notariado no concelho da Chamusca

Dá nova redacção ao artigo 73.º do Decreto n.º 35667, que promulga o Regulamento da Medalha Militar

Acrescenta um novo número ao capítulo II da Portaria n.º 11685, que estabelece as condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência

Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado à construção e montagem de um cais especial de carregamento mecânico de minérios no porto da Beira