Diário da República n.º 160/1994, Série I-B de 1994-07-13

Ratifica o Plano Director Municipal de Penafiel

Ratifica o Plano Geral de Urbanização da Mina de São Domingos e do Pomarão, em Mértola

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta das Capelas" e "Quinta da Torre", sitos na freguesia e município de Pinhel

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Cardoso e Escrivão" e outros, sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Camões" (parte) e "Monte Jordão", sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis, e "Herdade de Ameixoeira", sito na freguesia de Cabeção, município de Mora

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale da Senhora da Póvoa, município de Penamacor

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Macho e Gamito" e outros, sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Barambão, Sancha, Segueirinha, e Folhinhos", sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta da França", sito nas freguesias de Peraboa e Teixoso, município da Covilhã

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Vale Ferreira", "Herdade de Alfebre do Mar" e "Herdade da Arouquinha", sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 667-L6/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Torre", "Quinta Nova" e outros, sitos nas freguesias de Branca, Santana do Mato e Coruche, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Cordeiros, Granja e Mourinha, Raposeira e Alcoforado", sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casegas, município da Covilhã

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Paço de Camões, Sobral, Torre e Pedregosa", sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 722-U12/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Canas, Aranha e Aranha de Baixo", sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 722-B/92 de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Vale de Carros, Chaminé, Pisão, Courelas de Monte Novo, Moinho Descalço, Courela do Tremoceiro e Barranco da Corte", sitos nas freguesias de Santana e Oriola, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 316/91, de 10 de Abril

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Vale Cobrão", sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

Estabelece as regras a que deve obedecer a notificação da utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados