Diário do Govêrno n.º 161/1916, Série I de 1916-08-11

Portaria n.º 748, suspendendo temporáriamente a execução do disposto no § 2.º do artigo 105.º do decreto n.º 2387, sôbre ensino de instrução primária

Portaria n.º 749, inserindo várias disposições atinentes a facilitar o serviço de fiscalização a cargo da Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Portaria n.º 750, regulando a forma do pagamento dos vencimentos e mais abonos aos funcionários diplomáticos e consulares

Rectificação ao decreto n.º 2543, que organizou na província de Angola uma missão médica para o estudo e combate da doença do sono

Portaria n.º 751, reconhecendo a existência legal da Associação Escolar da Escola Preparatória de Rodrigues Sampaio, e aprovando os respectivos estatutos, anexos à mesma portaria