Diário do Governo n.º 161/1959, Série I de 1959-07-16

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Ourém com mais um escriturário de 2.ª classe

Cria e integra no Laboratório Nacional de Engenharia Civil um centro de investigação científica, denominado «Instituto Calouste Gulbenkian», a instalar por força da doação efectuada para tal fim pela Fundação Calouste Gulbenkian

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério