Diário da República n.º 161/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-07-12

Aprova o Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe Relativo aos Objectos Contra-Reembolso a Permuntar entre os Dois Países

Aprova o Acordo de Telecomunicações entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe

Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional Ultramarino em S. Tomé e Príncipe

Aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe

Aprova o Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público

Aprova o Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países

Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe acerca da Indústria de Seguros

Aprova o Acordo Especial de Cooperação entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Constituição de uma Instituição de Previdência Social em S. Tomé e Príncipe