Diário da República n.º 161/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-07-15

Autera o quadro do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura e cria o quadro do pessoal administrativo, técnico auxiliar e auxiliar dos mesmos serviços

Estabelece normas relativas à remuneração de docentes dos ensinos primário, preparatório e secundário no ano escolar de 1978

Revoga os artigos 24.º, alínea a), e 25.º do Decreto-Lei n.º 132/70, de 30 de Março (recrutamento de professores catedráticos)

Estabelece novas regras para recrutamento e nomeação dos directores de distrito escolares e seus adjuntos