Diário da República n.º 161/1979, Série I de 1979-07-14

Alteração à Lei n.º 5/76, de 10 de Setembro (Estatuto dos Deputados)

Prorroga o prazo para a suspensão de juros a debitar pelas instituições de crédito à Finangeste

Regulamenta a Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro (indemnizações)

Aprova para ratificação o Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República da Colômbia

Aprova o Acordo sobre Cooperação para o Desenvolvimento 1 de Julho de 1978-30 de Junho de 1981 e o Protocolo sobre Cooperação Alargada entre o Governo de Portugal e o Governo da Suécia

Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares vagos e disponíveis existentes no ensino primário que não possa ser assegurado pelo pessoal docente do quadro