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Diário da República n.º 161/1982, Série I de 1982-07-15
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Diário da República n.º 161/1982, Série I de 1982-07-15
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14 de 14 resultados
Resolução n.º 113/82
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 3.º e 6.º, alínea a), do
Decreto-Lei n.º 35983
, de 23 de Novembro de 1946
Emitente:
Conselho da Revolução
Resolução n.º 114/82
Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade dos n.os 18.º e 19.º-1 da
Portaria n.º 3/81
, de 27 de Janeiro
Emitente:
Conselho da Revolução
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 232/82
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1982
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 193/82
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 20 de Maio de 1982
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 31 de Maio de 1982
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto Regulamentar n.º 40/82
Reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 698/82
Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para aquisição de material de aquartelamento até ao montante de 6156000$00
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano
Portaria n.º 699/82
Autoriza a Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L., a lançar no mercado interno uma marca de fósforos exclusivamente destinada a fins publicitários
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças
Portaria n.º 700/82
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa
Decreto-Lei n.º 275/82
Dá nova redacção a alguns artigos do
Decreto-Lei n.º 103/80
, de 9 de Maio (contribuições para a segurança social)
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 701/82
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Coordenação Comercial 1 lugar de assessor
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 702/82
Alarga a área de recrutamento do cargo de chefe de divisão do quadro da Direcção-Geral do Património do Estado
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Decreto-Lei n.º 276/82
Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e Coordenação Científica
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Conselho da Revolução
Ministério das Finanças e do Plano
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e Coordenação Científica
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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