Diário da República n.º 161/1988, Série I de 1988-07-14

Adequa a Comissão Interministerial sobre Macau à recente criação dos Grupos de Ligação Conjunto Luso-Chinês e de Terras Luso-Chinês

Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Produção Cinematográfica

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tesouro

Aprova o Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Torna público ter o Governo da República Popular do Campuchea depositado, a 25 de Setembro de 1987, junto do Governo da URSS, um instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1988