Diário da República n.º 161/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-15

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER)

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal (DRAP)

Aprova a estrutura orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM)

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa (DRIGE)

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional (DRFP)