Diário da República n.º 161/2000, Série I-A de 2000-07-14

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores), alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de Novembro, e 72/93, de 30 de Novembro

Sobre rotulagem em alimentos para consumo humano ou animal produzidos a partir de organismos geneticamente modificados

Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 2000